Lei Ordinária-EXC nº 2, de 07 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
2025
Data
07/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Novo Incentivo Financeiro Variável de Pagamento do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saüde e dá
outras providências
outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivos
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Anexos Norma Jurídica