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Dispõe sobre a aplicação dos valores do salário mínimo pelo Governo Federal que serão adotados como a menor remuneração dos servidores do Poder Executivo no corrente ano e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Básica e de Valorizaçõo dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n ê 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de vacância e arrecadação LIDO NA SESSÃO de bens abandonados na sede do Município de Palmeirais dá outras providências.

Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Palmeirais-PI - CMDLGBT e de outras Providencias.

Dispõe sobre a antecipação do feriado municipal do aniversário da cidade do dia 26 de junho para o dia 31 de março do corrente ano e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e xecução da Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências .

Institui no âmbito do Município de Palmeirais, o programa de Prevenção e Controle de diabetes em Secre&n crianças e adolescentes e matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal nas modalidades Creche, Ensino Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.

Estabelece infraçóes sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de Educação Ambiental no Secretár\o Município de Palmeirais.

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Palmeirais e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação dos valores do salário mínimo fixados pelo Governo Federal como a menor remuneração dos servidores do Poder Legislativo no corrente ano e dá outras

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de que seja reformada a estrada vicinal, ligando Assentamento Corrente ao Assentamento Água Branca interligando a Comunidade Brejo do Coroatá neste Município.

Requerer que seja encaminhado expediente a exm a .sra . Secretária Municipal de Educação e para o Prefeito Municipal solicitando dos mesmos a necessidade de construção de uma Creche no povoado Riacho dos Negros, em nosso município.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providencias na instalado de iluminação Pública na Comunidade Brejinho.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que designe para o posto de Saúde José Celestino no Povoado Riacho dos Negros uma ambulância para atender diariamente a população.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que tome providências no sentido de, em caráter de urgência, seja feito a iluminação pública da Associação Corrente na extensão da localidade na PI 130, ainda assim seja feito a manutenção da iluminação na Av. José Francisco Feitosa (VILA) na mesma localidade.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que tome providências no sentido de reestabelecer em caráter de urgência a iluminação pública do Assentamento José Constâncio localizado na zona rural do Município.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicito que seja revisto pelo Poder Executivo Municipal a possibilidade de arcar com os custos de mudança de local do quadro de energia elétrica da Unidade Escolar Luis Fernando Borges do Nascimento localizado no Assentamento José Constâncio

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exma. Senhora Secretária Municipal de Saúde, solicitando que a mesma preste informações sobre a possibilidade de se reabrir os Postos de Saúde das Comunidades Corrente e Castelhano fechados pela gestão passada

Requerer que seja nos termos da Lei Orgânica do Município, requerido do senhor Prefeito Municipal entendimento com o DETRAN - PI com o objetivo de sinalizar as vias públicas em nossa cidade.

requerer do senhor Prefeito Municipal que reivindique junto ao DER — Departamento de Estradas e Rodagens a construção de redutores de velocidade nas ruas que foram asfaltadas. Os redutores devem serem construídos em frente aos Prédios Públicos dentre os quais Escolas e Unidades de Saúde como também das Igrejas.

requerer do senhor Prefeito Municipal que autorize o setor jurídico da Prefeitura a abertura de procedimentos legal no sentido que sejam arrecadados os imóveis: PRÉDIO DA CNEC e 0 PRÉDIO DA CEPISA, localizados na sede do Município

Requerer que seja solicitado do Departamento de Estradas e Rodagem — DER a recuperação e o roço da Pl-130.

Requerer do senhor Prefeito Municipal que solicite ao Deputado PABLO SANTOS uma emenda de recursos para a recuperação do Estádio de Futebol "RUFINÃO e Parque de Vaquejada VALMIR SOARES na sede do Município com inclusive o sistema de iluminação do mesmo.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando um gerador de energia e uma bomba hidráulica para o Poço que abastece moradores do Assentamento Buraqueira, neste Município.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de que seja construído no Povoado São Joaquim 7000m 2 de calçamentos.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências em caráter de urgência, reformas das estradas vicinais interligando as Comunidades: de Nova Esperança à Barro Duro, de Vista Alegre à São Benedito e de Chapada Fazendinha ao Assentamento José Constâncio.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo sr. Prefeito Municipal, para designar-se ao setor competente Secretária Municipal de Educação, solicitando que sejam substituídos os utensílios de uso na merenda escolar, de plásticos por material aço inoxidável das escolas da rede municipal.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a reforma no calçamento em frente a Escola Presidente Castelo Branco no povoado São Joaquim.

Requerer, na forma regimental e ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando a instalação de redutores de velocidade (lombadas), juntamente com a sinalização horizontal e vertical observando as normas técnicas do código brasileiro de trânsito.

Requerer, nos termos do Regimento Interno e após ouvido ao plenário, que seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento de (ANTONIO LUIS DE ALMEIDA ALENCAR) e sejam apresentadas condolências a sua família através de mensagem deste poder com os votos de pesar e quero estender as demais famílias que tiveram membros que vieram óbito pela doença covid 19.

Requerer que seja nos termos da Lei Orgânica do Município, requerido do senhor Prefeito Municipal o envio a este Poder de Projeto de Lei com o objetivo de regularizar o pagamento do novo salário mínimo fixado para o mês de janeiro e o valor que vai ser fixado para este mês de fevereiro, como remuneração mínima aos servidores do Município

Requerer que seja solicitado do senhor Prefeito Municipal providências no sentido de que seja implantado os serviços de SOS - RURAL nos povoados RIACHO DOS NEGROS, BURITIZINHO e TRANQUEIRA.

Requerer que seja nos termos da Lei Orgânica do Município, requerido do senhor Prefeito Municipal a autorização para elaboração de projeto de revitalização do espaço onde fica a Cachoeira do Corrente próximo a nossa cidade.

Requerer que seja solicitado do senhor Prefeito Municipal providências no sentido de que seja implantado em nosso Munícipio curso preparatório de forma presencial assim que for possível para Concurso Público.

Requerer que seja solicitado do senhor Prefeito Municipal providências no sentido de que seja autorizado pequenas obras de escoamento de água de algumas ruas de nossa cidade.

Requerer que seja solicitado do senhor Prefeito Municipal providências no sentido de que seja celebrado parceria administrativa com a Polícia Militar com o objetivo de implantação de Câmeras de monitoramento nas principais vias da cidade em especial nas vias de entrada e saída.

Requerer que seja solicitado do senhor Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a implantação de um Banco de Sementes em nosso Munícipio.

Requer, na forma regimental e ouvindo o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Turismo-SETUR o Doutor Flavio Rodrigues Nogueira Junior solicitando a sinalização horizontal das ruas asfaltadas recentemente da nossa cidade, conforme as normas técnicas do código brasileiro de trânsito.

Requerer que seja encaminhado expediente ao exmo.sr. Prefeito Municipal, solicitando providencias em caráter de urgência a reforma da estrada Vicinal ligando o Povoado Riacho dos Negros até a Comunidade Morros, em nosso município.

Requerer que seja encaminhado expediente ao exmo.sr. Prefeito Municipal, solicitando providencias na instalação de iluminação Pública nas Comunidades São Vicente e Cafundó, em nosso município.

Requerer que seja encaminhado expediente ao exmo.sr. Prefeito Municipal, solicitando providencias em caráter de urgência a reforma da estrada vicinal ligando do entroncamento da Localidade Auto Alegre até a Comunidade Olho D'agua.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado em caráter de urgência o maquinário necessário para que se resolva o problema de alagamento na Comunidade Riachinho.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja executada melhorias na Rua Tenente Zeca.

Requerer que seja solicitado do senhor Prefeito Municipal providências no sentido de que seja autorizado a recuperação da praça do povoado Matinha.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que tome providências no sentido de realizar a remoção dos entulhos que se encontram na Avenida Aldagísio Ribeiro (uma questão de saúde pública e mobilidade urbana).

Requer, na forma regimental e ouvindo o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando seja feita a recuperação da estrada vicinal que liga a PI 130 ao Povoado Saco da Onça, pois a mesma com início das está com alguns trechos em estado irregular dificultando a mobilidade das pessoas que necessitam da mesma.

Requer, na forma regimental e ouvindo 0 Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando seja conservado o acesso ao cemitério do Povoado Braço, e que seja feita uma proteção ao mesmo se não puder ser murado que seja feita uma cerca de arrame afim de proteger os túmulos dos entes queridos que estão sepultados no mesmo.

Requerer AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI.

requerer que seja encaminhado expediente à Sr.a Secretária de Saúde, solicitando que seja divulgado, o quantitativo de vacinas disponibilizadas e a lista com o nome das pessoas vacinadas.